Resumo Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.

Abstract Merkl’s theory of law’s hierarchical structure is utilized to analyze and propose an answer to the question of the hierarchical status of complementary statutes and ordinary statutes. Initially the traditional views on the subject are presented. Then Merkl’s theory of law’s hierarchical structure is explained. Finally, Merkl’s theory is employed in order to deal with the question about the hierarchical status of complementary statutes and ordinary statutes.

Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.

Abstract The article presents Merkl’s main contributions to Kelsen’s pure theory of Law. The employed method consists in the bibliographical research of Merkl’s and Kelsen’s writings as well as the relevant literature on the subjects covered. The reach of Merkl’s influence to Kelsen’s legal theory is highlighted through an analysis and comparison of Merkl’s with Kelsen’s writings. It is pointed out that Merkl’s influence on Kelsen is not restricted to the doctrine of the hierarchical structure, since it also comprises the discussions on lex posterior, error-calculus/alternative empowerment and legal interpretation.

RESUMO:A seção “Dominação e escravidão” da Fenomenologia do espírito de Hegel nos oferece, por meio da crítica da escravidão, algumas indicações com respeito à concepção hegeliana da natureza humana. Neste artigo, serão identificadas e apresentadas algumas consequências dessa concepção para a filosofia política de Hegel. A análise aponta que alguns problemas podem emergir, quando analisamos alguns dos conceitos fundamentais de Hegel, “reconhecimento” e “homem”, se levamos em consideração o modo como estes conceitos foram definidos na dialética do senhor e do escravo. Como resultado desses problemas, é apontado que sua filosofia política, e igualmente sua posição com respeito à escravidão, se tornam menos cogentes e mais suscetíveis a críticas. A última parte do texto analisa algumas consequências dos problemas relacionados às possibilidades de definir os conceitos “reconhecimento” e “homem” para o modelo hegeliano de Estado.

ABSTRACT:The section “Lordship and Bondage” in Hegel’s Phenomenology of Spirit offers us, through the criticism of slavery, some indications regarding Hegel’s conception of human nature. In this paper some consequences of this conception for Hegel’s political philosophy are identified and presented. The analysis shows problems may emerge when we analyze some fundamental Hegelian concepts – “recognition” and shows that some “men” – if we take into consideration the way these concepts were defined in the master-slave dialectic. In light of these problems it is pointed out that Hegel’s political philosophy, and also his position regarding slavery, become less cogent and more susceptible to criticism. The last part of the text analyzes some consequences of problems related to the possibility of defining the concepts “recognition” and “men” in terms of Hegel’s model of state.